Governo sanciona desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara Federal
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia que mais geram empregos no país. A medida foi publicada nesta sexta-feira (31) no “Diário Oficial da União”.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara Federal.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Os setores beneficiados vão da indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação, transporte rodoviário, call center, tecnologia da informação, entre outros.
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