O Ministério da Defesa informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, dia 19, que só vai entregar relatórios sobre seu trabalho de fiscalização do processo eleitoral após a realização do segundo turno, no dia 30 de outubro. As Forças Armadas alegaram que divulgar um documento parcial sobre a fiscalização das eleições, referente ao primeiro turno, pode resultar em inconsistência com as conclusões finais
Segundo ofício enviado ao TSE pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, os militares vão elaborar um relatório conclusivo em até 30 dias após o término do processo eleitoral. Esse parecer sobre o sistema eletrônico de votação vai incluir documentos, até agora mantidos em sigilo.
Na resposta à Justiça Eleitoral, as Forças Armadas afirmam que começaram a fiscalizar as eleições antes da realização do primeiro turno, em 2 de outubro, e que as atividades “permanecem em curso”.
A Defesa negou ter antecipado qualquer relatório de informações sobre essas ações ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. O Estadão apurou, porém, que o presidente foi cientificado do andamento das atividades dos militares, que não encontraram nenhuma irregularidade durante o primeiro turno, conforme generais da ativa do Exército. Um integrante do Alto Comando da Força Terrestre afirmou, sob condição de anonimato, que o sistema se mostrou muito “consistente”.
“Devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato”, diz o ofício obtido pelo Estadão.
A resposta dos militares incluiu uma nota técnica enviada assinada pelo coronel aviador Wagner Oliveira da Silva, subchefe da equipe de fiscalização das Forças Armadas, e pelo contra-almirante Paulo Roberto Saraiva, subchefe de Comando e Controle.
O ministério teve 48 horas para responder à demanda judicial do partido Rede Sustentabilidade, autorizada por decisão de Alexandre de Moraes. O prazo se encerrou às 16h desta quinta-feira.
O presidente do TSE cobrava o envio de informações sobre a auditoria realizada sobre a Defesa. A pasta sustentou que as normas do TSE, previstas em resolução, não estabelecem a obrigatoriedade de elaboração e a divulgação de relatórios sobre todas as etapas acompanhadas pelas entidades fiscalizadoras.
No caso dos militares, eles formaram uma Equipe de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação (EFASEV), com 10 oficiais da ativa, oriundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
“Os integrantes da equipe são especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de telecomunicações e auditoria, portanto capacitados a fiscalizar os sistemas eleitorais, consoante as orientações do TSE. Todas as ações da EFASEV são realizadas em cuidadosa observância dos documentos normativos publicados pelo TSE e realizadas em favor da Justiça Eleitoral. Neste sentido, cabe mencionar que a Resolução TSE nº 23.673/2021 não estabelece elaboração e divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas por parte das entidades fiscalizadoras”, argumentaram os militares.
O ministério disse ainda que as despesas de diárias e passagens aéreas para o trabalho de fiscalização vem sendo custeadas com recursos administrativos da pasta, mas não informou valores despendidos.
“Por todo o exposto, é possível concluir que as Forças Armadas, na condição de entidade fiscalizadora legitimada a participar do processo, vêm executando as atividades de fiscalização do sistema eletrônico de votação de acordo com os momentos e mecanismos previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021. Ainda, conclui-se que um relatório conclusivo, contemplando toda a extensão da sua atuação, será encaminhado ao TSE ao término do processo, de acordo com o Plano de Trabalho em vigor, e que as despesas correspondentes se restringem a pagamentos de diárias e passagens, custeadas com os recursos próprios do Ministério da Defesa, na Ação Orçamentária 2000.”
