CNJ aprova volta de servidores do Judiciário ao trabalho presencial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a volta de magistrados e servidores do Poder Judiciário ao trabalho presencial. A revogação das resoluções com que o próprio conselho tinha autorizado os tribunais a instituírem o trabalho remoto e as sessões virtuais foi aprovada por maioria dos conselheiros, após duas horas e meia de debate, durante sessão desta terça-feira (8).

Os conselheiros estabeleceram prazo de 60 dias para que os tribunais implementem a decisão, podendo regulamentar as situações particulares em que juízes poderão continuar residindo fora das comarcas, em conformidade com a Resolução nº 37, de 2007, e também a permanência de servidores em trabalho remoto.

Nestes casos, os tribunais deverão garantir a presença do juiz na comarca; o comparecimento do magistrado na unidade jurisdicional em ao menos três dias úteis; a publicação prévia da escala de comparecimento do juiz na comarca; o atendimento virtual de advogados, defensores e promotores sempre que solicitada; uma produtividade igual ou superior à alcançada com o trabalho presencial e prazos razoáveis para a realização de audiência.

Em seu voto, o relator do tema, conselheiro Vieira de Mello Filho, manifestou-se favorável à obrigatoriedade do trabalho presencial e criticou a possibilidade de magistrados não residirem nas comarcas em que trabalham.

“O tema é muito sensível e demandou de todos nós uma percepção da necessidade das atividades da magistratura à forma anterior à pandemia [da covid-19], mas com a integração dos avanços tecnológicos em prol do acesso e da afetividade da Justiça”, disse Mello.

“A presença física dos magistrados, não somente na comarca, mas na unidade em que atua, é absolutamente imprescindível para o oferecimento da prestação jurisdicional qualificada”, acrescentou o relator, garantindo que as situações em que o atendimento remoto já estavam previstas antes da pandemia seguirão garantidas.