Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores do MPF e do CNMP

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 21, um projeto de lei que concede aumento salarial de 18% aos servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria agora vai à votação no Senado.

De acordo com o texto, de relatoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF), o reajuste será feito em três parcelas: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. A proposta aprovada hoje é um substitutivo feito pela parlamentar, já que a matéria original, encaminhada ao Congresso pelo MPF, previa um reajuste em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, durante dois anos (2023 e 2024).

Segundo Celina, a alteração mantém “pertinência temática com o texto original”, mas sem comprometer as estimativas de impacto orçamentário realizadas pelo MP. Conforme o PL apresentado, o impacto é de R$ 212,9 milhões, mais R$ 31 milhões referentes a obrigações patronais.

O Partido Novo chegou a apresentar requerimento para retirar o projeto da pauta de votação, mas o pedido foi negado pelos parlamentares. A sigla é crítica ao texto e argumenta que o aumento vai gerar impacto nos cofres públicos.

Mais cedo, deputados e senadores aprovaram, em plenário, projetos de lei que propõem aumentos salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da Defensoria Pública da União (DPU). Os textos vão agora à sanção presidencial.