AGU e Bolsonaro pleiteiam possibilidade de não cumprir decisão de Moraes

O chefe do executivo, Jair Bolsonaro (PL), juntamente com a AGU (Advocacia-Geral da União), prevê medidas para suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) e não comparecer ao depoimento do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos.

Segundo a AGU, o presidente não tem obrigação de comparecer e, como investigado, poderia abrir mão de sua defesa, no entanto, Moraes determinou a intimação do presidente para prestar depoimento pessoal nesta sexta-feira (28), às 14h, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Alexandre Moraes é relator do inquérito. Segundo ele, Bolsonaro não pode se recusar a participar dos atos processuais. “Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro.

“Será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, escreveu Moraes.