Senado aprova que empresas contratem leitos privados para o SUS

O Senado aprovou hoje (30) a criação do programa Pró-Leitos, que prevê a possibilidade de empresas contratarem leitos de entidades privadas para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento da covid-19. O texto vai à sanção presidencial. O projeto estimula o setor privado, pessoas jurídicas e físicas, a contratar leitos clínicos e de […]
| 31/03/2021
- 00:39
Senado aprova que empresas contratem leitos privados para o SUS
O HUB ampliou a oferta de leitos para a SES-DF, com a abertura de 11 novas vagas de enfermaria Covid, totalizando 23 leitos (21 de enfermaria e 2 de UTI) - O HUB ampliou a oferta de leitos para a SES-DF, com a abertura de 11 novas vagas de enfermar

O Senado aprovou hoje (30) a criação do programa Pró-Leitos, que prevê a possibilidade de empresas contratarem leitos de entidades privadas para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento da covid-19. O texto vai à sanção presidencial.

O projeto estimula o setor privado, pessoas jurídicas e físicas, a contratar leitos clínicos e de terapia intensiva de hospitais privados em favor do SUS. Em troca, essas empresas e pessoas teriam isenção no Imposto de Renda. O Pró-Leitos firma um teto de R$ 2,5 bilhões em deduções. Essa compensação tributária terá como valor máximo a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A votação ocorreu de maneira simbólica, com várias manifestações divergentes. Alguns senadores criticaram a medida, afirmaram que o texto não traria tantos benefícios, já que o setor privado também se encontra próximo de um colapso, com número excessivo de leitos ocupados.

Além disso, senadores questionaram um artigo que suspende as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atingirem a taxa de ocupação de 85%. Essa regra tem como exceção os procedimentos oncológicos e cardiológicos. Também houve questionamentos sobre a renúncia fiscal e o uso da tabela da ANS. Parlamentares entendem que se trata de abrir mão de uma arrecadação muito grande em um período de .

“Eu entendo que essa renúncia fiscal não seria necessária, afinal de contas, o relator do Orçamento [aprovado no Congresso semana passada] destinou uma emenda para a área da saúde de R$ 9 bilhões, que poderiam ser recursos destinados a Estados e Municípios e que poderiam ser aplicados no enfrentamento da pandemia. Então, não haveria necessidade dessa renúncia fiscal”, destacou Humberto Costa (PT-PE).

O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu a aprovação do projeto sem alterações de mérito, para não ter que voltar à Câmara, Casa de origem do projeto. “Infelizmente não estamos nesse período confortável e sabemos o que significa um projeto voltar para uma outra Casa”. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), firmou um acordo para elaborar, junto com o Palácio do Planalto, uma (MP) caso o projeto seja vetado pelo presidente da República.

Essa MP traria as alterações que, se incluídas no texto hoje, o faria voltar à Câmara. “A proposta que eu faria é a seguinte: vamos aprovar, mas dando a liberdade para que o Presidente da República ou o Ministro da Saúde possam melhorar tudo isso através de uma medida provisória”, disse Bezerra.

Veja também

No total, o Brasil tem 672.101 vítimas e 32.536.302 casos da doença

Últimas notícias