“A organização criminosa em tela não foi criada exclusivamente para a prática de infrações penais. Ao mesmo tempo em que ela era utilizada para praticar desvios de verbas públicas a partir de alguns contratos, (…) havia também outros contratos nos quais não havia desvio de verbas e o serviço era prestado regularmente e/ou os produtos entregues em conformidade com a legislação”, diz um trecho da decisão.

A denúncia dividiu o grupo em seis núcleos: político, formado por agentes públicos; empresarial, que firmava os contratos com as organizações sociais; jurídico, que viabilizava as contratações com ‘produção encomendada’ de leis e decretos; chefia, formado por funcionários que recolhiam o lucro e faziam depósitos e saques em contas de laranjas; administrativo, que gerenciava o fluxo financeiro e cuidava da prestação de contas perante os órgãos de fiscalização; e lavagem de dinheiro.

Entre os condenados está o ex-vereador José Antônio Ferres Chacon e o médico Cleuer Jacob Moretto, apontado como liderança do suposto esquema.

Há outras ações derivadas da Operação Raio X em curso na Justiça estadual e também na Justiça Federal. A investigação foi desmembrada em razão do volume de provas colhidas e de contratos distintos sob suspeita. Uma das frentes atingiu o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que foi alvo de buscas em setembro do ano passado. O governador sempre negou enfaticamente envolvimento com esquemas ilícitos.

COM A PALAVRA, OS CITADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa dos citados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

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