O MPF imputa à dupla homicídio duplamente qualificado — realizado por motivo torpe (perseguição política) e com uso de tortura. Os procuradores requerem a perda de cargo público dos denunciados e o cancelamento de suas aposentadorias.

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia, destaca ainda que os delitos são qualificados como crimes contra a humanidade, já que foram cometidos ‘em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população durante a ’. De acordo com Mendonça, tais crimes são imprescritíveis e impassíveis de anistia.

A denúncia narra que Maximino, que era ex-integrante da extinta Força Pública do Estado de São Paulo, foi retirado de sua casa, em Campinas, e levado para a capital paulista por agentes da repressão sem qualquer mandado de busca ou de prisão. Ele foi interrogado e torturado por ordem de Audir Maciel, então comandante DOI-Codi.

Ainda de acordo com a Procuradoria, o médico Harry Shibata tinha a incumbência de avaliar o estado de saúde daqueles que estavam presos órgão de repressão da ditadura e ainda avalizar a continuidade das torturas.

“Ao perceber que a vítima não sobreviveria por muito tempo, Shibata mandou que Maximino fosse retirado do DOI-Codi e abandonado em frente de sua casa, em 18 de agosto de 1975”, indicam os procuradores.

Maximino chegou a ser socorrido por sua família. Na ocasião, relatou que os agentes haviam alertado para que ele ‘não divulgasse o que tinha sofrido, caso contrário os seus familiares é que pagariam por isso’. Além disso, os agentes do regime disseram ao perseguido do regime que ele tinha ‘sorte na vida, pois pelo fato de ser coronel da Polícia Militar iria morrer em casa’.

No mesmo dia, Maximiano foi internado em um hospital e faleceu em razão da tortura sofrida no DOI-Codi. Ainda segundo os procuradores, o enterro e o velório foram acompanhados por um sargento do Exército, encarregado de observar movimentações suspeitas e obter informações sobre outros integrantes do PCB.

Como no caso de Maximino, integrantes do PCB eram perseguidos pela ditadura militar uma vez que o grupo era visto ‘como um alvo a ser dizimado’. Eles foram os principais alvos da chamada Operação Radar que, entre 1973 e 1976, resultou na morte de 11 membros do Comitê Central do partido e na prisão de 679 filiados

Segundo o MPF, quem comandava a ‘Radar’ em São Paulo era Maciel, que ordenava as prisões, interrogatórios, torturas e execuções dos presos no DOI-Codi.

Relatório da Comissão Nacional da Verdade pontou que “por serem ações clandestinas e contra um grupo que se opunha à luta armada, os agentes da repressão não poderiam forjar situações de confronto, de tiroteio, de atropelamento após troca de tiros etc para justificar as mortes. […] A solução dada pelos executores da Operação Radar foi o desaparecimento forçado dos corpos, após sessões de torturas e execuções sumárias”.

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