MP amplia prazo para adaptação de cinemas a normas de acessibilidade

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) medida provisória (MP) que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do país oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto segue para apreciação do Senado.

O prazo limite para essa adaptação vem sendo prorrogado desde o ano passado, quando teve início a pandemia de covid-19. Essa obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.

Uma MP anterior, a 917, alterou o prazo para 1º de janeiro deste ano. A nova MP, editada pelo governo em 31 de dezembro do ano passado, mudou o prazo. O argumento do governo é que a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pandemia.