Destaque que retirava da PEC securitização de dívida do texto é derrubado
Até agora foram analisados quatro destaques dos onze previstos
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o quinto destaque (sugestão de mudança) à Proposta de Emenda à Constituição(PEC) dos Precatórios analisado nesta terça-feira, mantendo, assim, o texto aprovado em primeiro turno.
O destaque, apresentado pelo PT, pedia a rejeição de dispositivo que autoriza a securitização da dívida ativa considerada irrecuperável pelos entes. Foram 342 votos pela manutenção do texto (eram necessários 308) e 140 a favor da mudança.
Até agora, foram analisados quatro destaques dos 11 previstos. O governo conseguiu votos suficientes para manter três, mas viu cair do texto dispositivo que permitiria o descumprimento da regra de ouro já na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não em votação por maioria absoluta em sessão do Congresso Nacional, como é hoje.
A regra de ouro prevê que o governo não pode emitir mais dívida do que o valor que investe a cada ano, que contou com a votação do MDB. Um quinto destaque, com esse mesmo teor, ficou prejudicado por ter a mesma matéria.
A PEC dos precatórios foi aprovada em primeiro turno na semana passada. Nesta terça-feira, estão sendo analisados 11 destaques ao texto e, em seguida, a Câmara deverá apreciar a proposta em segundo turno. O texto segue, então, para o Senado.
A PEC adia o pagamento de dívidas judiciais e muda a correção do teto de gastos o que, na prática, abrirá espaço de R$ 91,6 bilhões para despesas no ano que vem, em que o presidente Jair Bolsonaro deverá tentar a reeleição. O governo afirma que usará os recursos para o Auxilio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, mas a proposta é criticada porque a folga também será usada para o pagamento de emendas parlamentares.
Notícias mais lidas agora
- Justiça nega novo pedido de censura de Beto Pereira e confirma: denúncias do Detran-MS não são fake news
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
- Beto Pereira colocou prima como diretora para facilitar corrupção no Detran-MS, revela David
Últimas Notícias
Eleições 2024: Confira quem são os 11 vereadores são eleitos em Anastácio
Cidade registrou 109 candidaturas para vereador
Belo Horizonte terá segundo turno com Bruno Engler e Fuad Noman
Candidatos Bruno Engler (PL) e Fuad Noman (PSD) vão disputar o segundo turno
Eleições 2024: Sonora elege 11 vereadores neste domingo; confira lista
Em Sonora, 9 mil eleitores foram às urnas neste domingo
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.