Na decisão de hoje, o Theophilo Antonio Miguel Filho disse que ‘inexiste o apontado desvio de finalidade’. Ele afirma que o processo administrativo de licenc¸a do empreendimento da Havan, mencionado por Bolsonaro, já havia sido encerrado quando Larissa foi nomeada para o cargo.

“É plenamente possível que seja realizado debate sobre a legalidade da decisão administrativa que nomeou a atual Presidente do Iphan na intenção de proteção dos interesses da sociedade. Entretanto, a discussão deve respeitar, no mi´nimo, o devido processo legal, garantindo que todos os envolvidos possam contribuir para formação da compreensão judicial”, diz outro trecho da decisão.

A obra em questão foi paralisada em 2019. O caso foi mencionado pela primeira vez na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, tornada pública no inquérito que apura se o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar aliados “O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto ‘tá’ lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra”, disse Bolsonaro na ocasião.

Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São (Fiesp), no último dia 15, o presidente voltou a fazer referência ao caso e disse ter ‘ripado’ funcionários do instituto que interditaram a obra.

“Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (Marcelo Álvaro Antônio, à época titular do Turismo): ‘Que trem é esse?’ Porque não sou inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?’, com ‘PH’. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse Bolsonaro aos empresários.

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