Câmara aprova texto-base de MP que recria Ministério do Trabalho

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Neste momento, parlamentares analisam dispositivos que ainda podem alterar o texto da proposta. 

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios. 

Turismo

Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.