Bolsonaro edita Medida Provisória que reformula cargos de confiança no Poder Executivo federal

Pela medida, o governo revoga uma série de regras sobre cargos de confiança federais
| 15/04/2021
- 13:03
Bolsonaro edita Medida Provisória que reformula cargos de confiança no Poder Executivo federal
Jair Bolsonaro. - (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro editou a 1 042/2021, que institui novos cargos de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em substituição aos atuais do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Funções Comissionadas do (FCPE). Com a MP, esses postos passarão a ser denominados Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), e seguem destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento.

De acordo com a medida, os CCE e as FCE poderão ser criados por lei ou por ato do Poder Executivo de transformação das vagas, com alteração de quantitativos e distribuição de cargos antigos, "observados os respectivos valores de remuneração e desde que não implique aumento de despesa".

A MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15, informa que seu conteúdo simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar cargos e funções sem aumento de despesa e modifica a Lei 13.844/2019 para dispor sobre secretarias.

O texto estabelece que serão extintos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações que não forem transformados em CCE ou FCE até 31 de outubro de 2022, para os alocados em autarquias ou em fundações públicas, e até 31 de março de 2023, para os alocados em órgãos da administração pública direta ou sem alocação definida.

Pela medida, o governo revoga uma série de regras sobre cargos de confiança federais. A maioria das revogações, no entanto, só produzirá efeitos em 31 de março de 2023. Os demais dispositivos do texto já têm vigência imediata.

Veja também

Informação consta do Relatório de Inflação do segundo trimestre

Últimas notícias