O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, no início da noite de terça-feira (23), o texto da MP de privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia.
Bolsonaro e a caravana de ministros fizeram a travessia do Palácio do Planalto, onde o presidente despacha, ao Congresso, a pé. O objetivo, com o gesto, é sinalizar que o governo não retroagiu de sua agenda liberal após o presidente Jair Bolsonaro intervir no comando da Petrobras. O texto foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, disse o presidente durante a cerimônia de entrega da MP.
Na semana passada, Bolsonaro provocou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras ao sugerir e anunciar interferências nas duas estatais. No caso da Eletrobras, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem leis em definitivo. Lira afirmou que pretende pautar o texto na Câmara já na próxima semana.
“O primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros Poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano”, disse o presidente da Câmara.
Avaliação
Apesar de o gesto político de Bolsonaro ter sido celebrado por Pacheco e Lira e da demonstração de que há disposição para uma discussão célere do tema, o presidente do Senado ressaltou que os parlamentares farão uma “avaliação crítica” da medida. “Como todas as medidas provisórias, será dada a devida atenção, o devido encaminhamento, com avaliação crítica da maioria da Câmara, da maioria do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”, disse Pacheco.
Durante o rápido pronunciamento, tanto Bolsonaro quanto os presidentes da Câmara e do Senado evitaram citar que a Eletrobras está sendo privatizada, o que ocorrerá quando o controle da companhia ficar na mão de agentes privados. Todos deram ênfase à palavra “capitalização”, uma vez que a operação se dará com emissão de novas ações da companhia em mercado. Esses papéis serão comprados por investidores privados, diluindo a participação do governo na empresa.
Bolsonaro chegou a precisar de uma “cola” do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para lembrar qual empresa era alvo da medida que ele entregava aos chefes do Legislativo. “Satisfação de retornar a esta Casa para trazer uma medida provisória que visa à capitalização do sistema…”, disse Bolsonaro. Ao perceber a pausa, Albuquerque falou fora do microfone: “Eletrobras”. “Da Eletrobras”, repetiu o presidente.
O texto, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, inclui a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio da revogação de um trecho da Lei 10.848/2004 – aprovada durante o governo Lula, que excluiu as empresas do programa.
A MP é semelhante ao projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019 – que empacou no Congresso – e ao elaborado pelo governo Michel Temer no início de 2018 – que acabou sendo arquivado.
A principal diferença é que a nova MP condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. Na prática, portanto, apenas uma de suas medidas terá efeito imediato: a autorização para contratação de estudos para o processo por parte do BNDES.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
