Sob pressão, servidores vão à Justiça para garantir direito a home office

Diante da pressão do presidente Jair Bolsonaro para que o funcionalismo público retorne ao trabalho presencial em meio à pandemia da covid-19, categorias de vários servidores do Executivo vão ajuizar uma ação coletiva na Justiça Federal de Brasília para garantir o direito de fazer o teletrabalho.

A  Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ARCA) encaminhou, nos últimos dias, ofícios aos gestores de diversos ministérios para alertar que a movimentação do governo federal em convocar os servidores para retorno aos prédios da administração, num cenário de aumento do número de infectados e mortos pela covid-19, é irresponsável e agravará o quadro da pandemia. Para o sindicato, aumentar a circulação de pessoas apenas contribuirá para a acentuação da curva de novos casos, e a presença física de servidores significará a ampliação do quadro de crise sanitária.

O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacete), Rudinei Marques, disse que é uma temeridade a pressão do presidente Bolsonaro. Segundo ele, a pressão de Bolsonaro é diária e os servidores “vão para o Judiciário levar os argumentos técnicos da Organização Mundial de Saúde e da Fiocruz”. “O presidente está forçando o caráter simbólico do retorno. Ele quer dizer que está tudo normal e não tem motivo para não voltar frequentar o trabalho, estádios, shoppings”, disse Marques. A Fonacate representa 32 entidades. Cada entidade tem a sua independência para ajuizar uma ação separadamente.

A pressão aumentou depois que os ministérios da Cidadania e do Turismo publicaram ofícios para a volta ao trabalho presencial. Na Cidadania, o retorno terá que ocorrer no próximo dia 18 de maio. Só poderão permanecer em home office quem tiver mais de 60 anos, tenha doenças crônicas ou graves, gestantes, servidores com sintomas da covid-19 ou sejam responsáveis por pessoas contaminadas.

Segundo a advogada Larissa Benevides, do Torreão Braz Advogados, que prepara a ação coletiva em nome dos servidores, há risco à saúde com o retorno ao trabalho presencial. Segundo ela, no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos humanos, o retorno estava previsto para o dia 11 de maio, mas os servidores apresentaram uma nota técnica e ganharam mais uma semana.

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) também se posicionou contra o fim do regime de trabalho remoto. A entidade impetrou mandado de segurança para garantir esse direito, que está em fase de recurso de uma liminar, inicialmente negada. “Infelizmente, o Poder Judiciário ainda não firmou posição a esse respeito. Algumas entidades têm obtido resposta positiva em seus pleitos, mas outras não”, diz nota.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que não comentará sobre medidas em análise. O Estadão questionou o ministério sobre a implantação de grupo de estudo para definir o retorno de todos os servidores ao trabalho presencial. “As novas decisões serão informadas no momento em que forem devidamente finalizadas e tornadas públicas”, diz a resposta.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central de políticas de gestão de pessoas da administração pública federal, definiu um conjunto de orientações aos órgãos para as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, a premissa dos normativos foi proteger os grupos de risco, garantir a saúde dos servidores e manter os serviços públicos funcionando plenamente para os cidadãos.

Ainda de acordo com o ministério, os órgãos têm autonomia para a gestão de suas equipes e para orientar as atividades de sua força de trabalho, desde que observadas as normas e diretrizes da sua localidade, bem como as recomendações de higiene e limpeza do Ministério da Saúde.