Senado aprova projeto de auxílio a estados e municípios de R$ 125 bilhões

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei (PL) que garante auxílio financeiro para auxiliar os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate ao novo coronavírus. O PL tem origem no Senado e voltou a essa Casa após ter sido aprovado pela Câmara com alterações. O relator da matéria, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também presidente da Casa, restituiu alguns critérios aprovados previamente no Senado, mas também acatou sugestões dos deputados.

O texto aprovado segue para sanção presidencial. Ele prevê auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao covid-19. Os estados e municípios, em contrapartida, deverão tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.

Além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para os municípios.

O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Essa suspensão se manterá até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.

Alcolumbre defende projeto

Logo no início da sessão, Alcolumbre fez uma longa fala em que destacou a camada mais pobre do Brasil como a mais prejudicada pelas crises da saúde e econômica e, portanto, mais necessitada desse auxílio. “Temos, neste momento, 70 milhões de brasileiros que, direta ou indiretamente, perderam a condição do seu sustento. Eles estão hoje se arriscando em uma fila de uma instituição financeira, podem se contaminar com o vírus, para buscar um auxílio emergencial […] É gente que busca a condição de sobreviver”.

O presidente da Casa também negou ser injusto com o servidor público. “Quando a primeira proposta foi reduzir 25% dos salários dos servidores eu fui contra. Não achei justo com a pessoa que estudou muito para passar num concurso e servir a nação. E tenho que ouvir injustiças de que estou prejudicando o servidor. Eles não terão um centavo de redução. Eles vão contribuir apenas com a suspensão dos reajustes por 18 meses”.

O relator também abordou outro ponto polêmico, o critério de distribuição dos recursos adotado por ele no projeto. Alcolumbre entendeu que distribuir os recursos com base na taxa de incidência de infectados é mais justo com as populações mais fragilizadas. A Câmara dos Deputados, ao votar o projeto, alterou o critério para o número total de casos registrados no estado. Com essa alteração, os estados do Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo, seriam mais beneficiados por terem uma população maior e um número maior de infectados.

Alcolumbre justificou a manutenção da taxa de incidência como critério. “Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença, bem como a necessidade de medidas mais drásticas de isolamento social”, explicou Alcolumbre.

O presidente do Senado acrescentou que o critério populacional será utilizado para destinação de R$ 7,2 bilhões dos R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social.