Sem máscara: Governo vai recorrer para Bolsonaro não precisar usar obrigatoriamente

A AGU (Advocacia Geral da União) divulgou nesta terça-feira (23), que vai recorrer para derrubar a decisão da justiça do Distrito Federal, de obrigar o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscaras em todas as vias e espaços públicos em Brasília.

Conforme apurou a CNN Brasil, a AGU já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os poderes. Entre os argumentos, a AGU alega que não caberia à Justiça Federal decidir sobre a conduta do presidente da República.

Uso obrigatório

O juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro utilize máscara facial de proteção, “em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal”, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Segundo o magistrado, o presidente “possui obrigação constitucional de observar as leis em vigor no país, bem como de promover o bem geral da população, o que implica em adotar as medidas necessárias para resguardar os direitos sanitários e ambientais dos cidadãos, impedindo a propagação” do novo coronavírus.