Plenário rejeita destaques que pretendiam alterar a PEC do ‘orçamento de guerra’

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou de votar, em primeiro turno, o substitutivo do Senado para a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), segundo parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os deputados concluíram a votação dos destaques, e o segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira (5).

A PEC do “orçamento de guerra” permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

– destaque do PSB, rejeitado por 349 votos a 125, pretendia manter a proibição constitucional de empresas devedoras à Previdência Social contratarem com o poder público. O texto do Senado permite essa contratação durante o estado de calamidade pública;

– destaque do PT, rejeitado por 329 votos a 146, pretendia reincluir no texto artigo que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários ao compromisso das empresas de manutenção de empregos;

– destaque do Psol, rejeitado por 395 votos a 89, pretendia retirar do texto a autorização dada ao Banco Central para compra e venda de qualquer título, público ou privado, durante o estado de calamidade pública;

– destaque do PT, rejeitado por 403 votos a 60, pretendia retirar a possibilidade de o Banco Central comprar ou vender títulos públicos somente no mercado secundário;

– destaque do Novo, rejeitado por 358 votos a 107, pretendia reincluir no texto do Senado a lista de títulos privados que o Banco Central poderia comprar e vender no mercado secundário;

– destaque do Cidadania, rejeitado por 411 votos a 58, pretendia retirar do texto a exigência de que os títulos privados passíveis de compra pelo Banco Central tenham classificação de risco de crédito equivalente a BB- ou superior;

– destaque do PT, rejeitado por 344 votos a 122, pretendia impedir qualquer distribuição de lucros e dividendos por instituições financeiras das quais o Banco Central vier a comprar títulos privados;

– destaque do PSL, rejeitado por 321 votos a 145, pretendia retirar do texto a convalidação dos atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 se compatíveis com o teor da futura emenda constitucional.