‘Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional’, diz Toffoli ao abrir sessão do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6) em que repudiou as agressões a profissionais de imprensa ocorridas no domingo (3), em um ato pró-governo. As informações são do G1.

Toffoli ainda classificou as agressões de “lamentáveis e intoleráveis”. Segundo ele, “não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia”.

A manifestação, realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, teve pautas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF. Durante o ato, a equipe do jornal “‘O Estado de São Paulo” foi atingida por chutes, socos, empurrões e rasteiras. Toffoli lembrou que domingo era o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

“Em nome da Corte, gostaria de deixar registrado na ata desta 10ª Sessão Ordinária do Plenário o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes”, completou Toffoli.
O presidente do STF também mencionou que o país vive um momento difícil em razão da pandemia do coronavírus. Ele afirmou que a Corte vem atuando para “garantir segurança jurídica ao país”, tendo como prioridade a garantia da saúde e do emprego da população.

Para Toffoli, todas as soluções devem ser buscadas dentro da democracia e da legalidade constitucional.

“Por isso, reitero o que afirmei, recentemente, neste plenário: não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal”, salientou o ministro.
Toffoli disse ainda que eventuais discordâncias sobre decisões do Supremo devem ser apresentadas por meio de recursos à Corte, nunca por meio de agressões.

Ele não mencionou nenhum caso específico. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que não havia “engolido” decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

Moraes entendeu que a nomeação tinha desvio de finalidade, pelos indícios de tentativa de interferência do presidente na PF. Bolsonaro disse que a decisão de Moraes foi “política”.

No discurso, Toffoli lembrou que o Supremo é “o guardião máximo da Constituição Federal e das leis”.

“Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis – jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros”, concluiu o ministro.