Ministério da Saúde tem 72 horas para explicar mudança na divulgação de mortes por coronavírus

Foi instaurado um procedimento extrajudicial pelo MPF (Ministério Público Federal) para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir o número total de óbitos por covid-19 das estatísticas divulgadas. Foi estipulado um prazo de 72 horas para o ministro interino da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, enviar informações sobre o assunto. O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral que pediu informações e documentos, incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel.

Ainda deverá ser esclarecido pelo ministro da Saúde houve outras modificações e subtrações de dados públicos relativos à pandemia, segundo reportagem do UOL. Em caso positivo, é preciso especificar os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão. O MPF destacou que a transparência é uma regra no Poder Público e não deve haver exclusão de estatísticas.

Para os autores do despacho que instaurou o procedimento extrajudicial “essa restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde”

O passo seguinte foi retirar o número total de mortes, o que ocorreu pela primeira vez na sexta-feira e foi oficializado hoje. São revelados somente os dados das últimas 24 horas. O Ministério da Saúde argumentou que a divulgação das estatísticas deste período permite acompanhar a realidade do país neste momento. A medida foi duramente criticada.

O ex-ministro da Saúde, Luiz Mandetta, vinculou a decisão do Ministério da Saúde a obediência militar – o ministro interino da Saúde é general do Exército. Mandetta classificou a atitude como “lealdade extrema, mesmo que burra e genocida. A Sociedade Brasileira de Infectologia publicou uma nota de repúdio. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que esconder dados é “manobra de regimes totalitários