Por Karina Campos com Agência Brasil
Depois do Carnaval, está prevista a análise do Senado sobre a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro passado pretende unificar as regras do setor guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA) e expandir o mercado da iniciativa privada, visando garantir a universalização de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou termos de parcerias com empresas estatais. Conforme o texto, será proibido empresas estatais firmarem novos contratos de prestação de serviço.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), já disse que é um entusiasta da proposta, porém, para parlamentares de oposição, a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão prejuízo para as empresas públicas. Eles também argumentam que o prazo para entrada em vigor da concorrência pode levar a aumentos nas tarifas de água no País.
A principal mudança introduzida no projeto é o fim de contratos de programa, pelos quais os municípios transferem serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas isso ainda permite que as estatais assumam os serviços sem concorrência.
Além disso, os contratos deverão ter metas de universalização cumprida até o fim de 2033, sendo 99% de fornecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. Sem interrupção dos serviços e redução ou perda de melhoria no processo.
No caso de facilitar economicamente a prestação de serviços para cidades pequenas, isolas ou mais pobres, o projeto também prevê que os estados componham blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos e a adesão ao grupo é voluntária.
