Governo envia PL ao Congresso para crédito especial de R$ 8,5 milhões à Saúde

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica”. A mensagem de envio do projeto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e não traz a destinação do recurso.

Na quarta-feira, 25, o governo editou uma medida provisória para abrir crédito extraordinário no valor total de R$ 3,419 bilhões para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Segundo o texto, serão favorecidos com os recursos os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.