Frentes parlamentares têm visões opostas sobre reforma administrativa

Um ato político pela valorização do serviço público foi realizado na Câmara nesta quarta-feira (12) pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio das principais centrais sindicais.

Lideranças sindicais e partidárias de esquerda e alguns senadores que compõem a frente fizeram discursos de repúdio à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou o termo “parasitas” para se referir a servidores públicos em evento no Rio de Janeiro, e também contra a reforma administrativa e a política econômica do governo Bolsonaro.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) considera o momento propício para uma reação dos servidores contra a reforma administrativa e o desmonte do Estado. “O servidor público foi colocado em xeque na sua história. Agora é a sua dignidade, é a sua história que está em jogo”, destacou.

A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa reuniu-se também nesta quarta-feira para discutir o assunto. O grupo é favorável a um Estado mais enxuto e eficiente. Para o coordenador do grupo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a defesa do serviço público e da reforma administrativa não são incompatíveis. “A reforma administrativa tem que acontecer até para valorizar o servidor público que exerce um bom trabalho e que quer ser reconhecido pela população”, ponderou.

De acordo com Mitraud, a frente favorável à reforma administrativa conta com cerca de 200 parlamentares apoiadores entre deputados e senadores.

Lógica privatista

Em seminário promovido pela Frente do Serviço Público, dois economistas e um sociólogo se opuseram ao que chamam de lógica privatista do governo.

O economista José Celso Cardoso Junior criticou a abertura a experiências privadas em substituição ao Estado com a privatização das estatais e das políticas públicas, sem que a sociedade tenha percepção delas. De acordo com o economista, outra estratégia é buscar reduzir a força dos servidores por meio da desqualificação pública, nas falas de altas autoridades de governo.

O sociólogo Felix Lopes apresentou dados que contradizem a afirmação do governo sobre excesso de servidores e altos. Segundo Lopes, o número de servidores é pequeno proporcionalmente à população do Pais. Quanto aos salários, na esfera municipal, por exemplo, o sociólogo afirmou que o salário médio, de R$ 2 mil, não está muito acima da iniciativa privada. Além disso, o aumento da remuneração acompanhou a maior escolaridade dos servidores públicos nos últimos anos, completou Felix Lopes.

Plano Mais Brasil

O economista Paulo Kliass, que também participou do seminário, afirmou que a eventual aprovação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil antecipam na prática as medidas reforma administrativa, como redução de jornada e redução proporcional da remuneração de servidores. “A PEC 186 reduz a jornada em 25% e teria uma redução compulsória unilateral dos salários, isto é, sem consultar os servidores”, criticou.

As centrais sindicais presentes ao evento lançaram um indicativo de greve para o próximo dia 18 de março contra possíveis perdas de direitos com a reforma administrativa.