O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta tarde a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente. .A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer.
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a ideia e sugeriu que a equipe econômica resiste em priorizar recursos para a educação.
O deputado também criticou a proposta de que as novas regras do Fundeb só comecem a vigorar em 2022. “Você adiar o Fundeb para 2022 ou a sua complementação é uma sinalização muito negativa. Adiar o percentual que está combinado para 2022…eu não vejo sentido nesse encaminhamento”, afirmou. “Até porque nós estamos vendo que, para alguns temas, parece que o governo entende que tem dinheiro. Para outros temas, como essa prioridade de curto prazo na educação, parece que o governo gera mais resistência. Pelo menos a equipe econômica”, acrescentou.
Ontem, o Governo Federal tentou adiar a discussão sobre o fundo. Em reunião com lideranças do Congresso Nacional o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sugeriu adiar a votação em pelo menos uma semana, sob argumento de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisa conhecer melhor o tema, segundo parlamentares que participaram do encontro.
O Fundeb foi criado em 2007 e expira no fim deste ano. Por isso é necessário um novo projeto agora. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb. A proposta atual, feita pela deputada professora Dorinha (DEM) prevê um aumento para 20%.
