Após suspensão, STF libera curso ‘Golpe de Estado de 2016’ da UEMS

O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Paranaíba que suspendeu o curso intitulado “Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil”.

O curso é decorrente de projeto acadêmico do professor Alessandro Martins Prado, da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), acerca do processo que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na Reclamação (RCL) 39089, ajuizada no Supremo, o professor alegava que a proibição violava entendimento firmado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que assegura a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. A liminar agora suspensa foi deferida em ação popular ajuizada contra a universidade pelo deputado estadual João Henrique Miranda Soares Catan, do Partido da República (PR). Nela, o juiz condicionou a liberação do curso à aprovação por ele do conteúdo programático a partir da inclusão de teses de que o impeachment foi legítimo.