Vale avalia contestar competência do Ibama para aplicar multas

A mineradora Vale avalia recorrer das multas impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Até o momento foram aplicados seis autos de infração.

Os cinco primeiros somam R$250 milhões. No sexto, a mineradora foi penalizada em R$100 mil diários caso não sejam adotadas medidas para assegurar o salvamento de animais.

“Deve-se discutir a competência para aplicar multas. Parece que, no estado de Minas Gerais, a competência é da secretaria estadual e não do Ibama. Então, se isso for verdade, a companhia estaria inclusive impossibilitada de pagar essas multas, mas isso é uma questão que ainda está sendo avaliada”, disse hoje (12) o diretor de finanças e relações com investidores da Vale, Luciano Siani. Segundo ele, não se trata de estratégia. “A Vale não está poupando recursos”.

Em outro caso de rompimento de barragem, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana (MG), os órgãos ambientais têm tido dificuldades para fazer com que a mineradora responsável, Samarco (uma joint-venture entre a Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton), efetue os pagamentos. As penalidades impostas pelo Ibama e pela Semad chegam a R$ 656,5 milhões. Passados mais de três anos, o montante quitado não supera 7% do total.

A Samarco recorreu de todas as multas. Não houve nenhum pagamento ao Ibama, até o momento. Junto à Semad, há uma única multa em fase de execução porque foi julgada em primeira e segunda instância. As demais aguardam a avaliação dos recursos apresentados pela mineradora.