Sessão de votação da MP da reforma administrativa é suspensa

A sessão da comissão mista criada para votar a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo federal foi suspensa após cerca de uma hora e meia. Parlamentares discutiam pontos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), suspendeu a sessão, uma vez que a Ordem do Dia estava prestes a começar na Câmara.

De acordo com o regimento da Casa, não pode haver votação após o início da Ordem do Dia. A sessão da comissão mista está prevista para continuar amanhã (9), às 9h. Houve protestos contra a marcação da nova sessão, pois houve a alegação de que muitos parlamentares viajam para seus estados às quintas-feiras.

Roma pediu para que os parlamentares estejam no Congresso nesta quinta-feira para continuarem debatendo a questão. “A obrigação de um congressista é estar aqui em Brasília trabalhando pelo futuro dos brasileiros. Eu peço para que os parlamentares que tenham outros compromissos foquem nesta matéria pela importância que isso tem”.

O parecer de Bezerra define a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a extinção do Ministério da Fazenda. A medida foi elogiada por parlamentares.

“Se o Estado quer enfrentar facções e milícias, precisa ter uma estrutura forte. E essa estrutura forte tem que ficar sob a égide do Ministério da Justiça, que tem a competência, a expertise. O ministro [Sergio Moro] já está incrementando o Coaf. Tinha 35 servidores, foi para 50, vai para 80”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Críticas

Nas falas dos parlamentares houve muitas críticas ao relatório de Bezerra quanto a, por exemplo, sua proposta de manter a demarcação de terras indígenas na competência do Ministério da Agricultura e, no mesmo relatório, devolver a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça. Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida não é razoável. “Você não entrega um lado para cuidar dos interesses do outro [lado]. É questão de razoabilidade”.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) também questionou este ponto o relatório. “Eu chamo atenção para manter a Funai no Ministério da Justiça e não manter a demarcação das terras indígenas como competência fundamental [da Funai]. Incoerente por conta das políticas que o Ministério da Agricultura vem anunciando e desenvolvendo, favorecendo o agronegócio em detrimento do direito constitucional dos povos indígenas em ter sua terra demarcada”.

Outros parlamentares criticaram o aumento de ministérios. Em seu relatório, Bezerra propõe o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando os ministérios da Integração Nacional e o das Cidades. O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) citou a promessa do presidente Jair Bolsonaro, ainda na campanha eleitoral, de reduzir o número de ministérios para 15. “Espero que os motivos não sejam de ordem política e acomodação [de aliados em cargos do primeiro escalão]. Porque foi contra isso que o presidente lutou durante seu processo eleitoral”.

O senador Major Olímpio criticou as mudanças feitas nas competências dos auditores da Receita Federal. O relatório limita a atuação dos auditores à investigação de crimes de ordem fiscal. “[A medida] fulmina a investigação e a eventual punição de quem comete crimes complexos, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas, que guardam relação com condutas ilícitas antecedentes”, disse Olímpio.

Sem alterações

Segundo Bezerra, que também é líder do governo no Senado, o relatório já está pronto e não pretende fazer alterações, mesmo após questionamentos. “As alterações e ajustes que tiveram que ser feitos já foram feitos e o relatório está pronto para ser votado”.

Ao ser perguntado se há possibilidade de alterar ao menos a competência de demarcação de terras indígenas, o senador negou. “Não. Vamos a voto. A comissão vai decidir no voto”.