A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) a criação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes. Pelo texto do Projeto de Lei 6.754/13, a medida garante assistência integral à saúde da pessoa portadora de diabetes e incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos. A matéria segue para sanção presidencial.
Os parlamentares retiraram duas diretrizes antes previstas no projeto. Uma garantia medicações aos portadores da doença, incluindo os análogos de insulina, os instrumentos e os materiais de autoaplicação e autocontrole.
Outro dispositivo retirado previa o exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com a inclusão do teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em uma terceira diretriz, os deputados retiraram um trecho do dispositivo. Ao mencionar que as unidades de saúde devem tornar disponível exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e leitura imediata, foi excluído trecho que previa isso “independentemente de atendimento médico”.
As diretrizes que permanecem no texto que será enviado à sanção preveem:
– a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde;
– a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;
– o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;
– o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes; e
– a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações.
