Governo recebe R$ 69,96 bilhões do leilão dos excedentes da cessão onerosa

O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira que concluiu o recebimento de R$ 69,96 bilhões referentes ao direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas arrematadas no leilão do pré-sal, realizado em novembro. Do total, R$ 11,73 bilhões serão repassados a Estados e municípios na próxima segunda-feira, estando disponíveis na terça-feira nos caixas dos entes subnacionais.

Hoje, as empresas pagaram R$ 35,54 bilhões – R$ 28,72 bilhões pagos pela Petrobras e R$ 6,82 bilhões pelas empresas chinesas CNODC e CNOOC. Outros R$ 34,42 bilhões já haviam sido antecipados pela Petrobras em 10 de dezembro.

A União, por sua vez, utilizou R$ 34,41 bilhões para quitar dívida com a Petrobras e encerrar discussões de mais de cinco anos.

O acordo previa uma revisão do contrato quando houvesse declaração de comercialidade das áreas, nas quais termos como o valor do barril e o câmbio seriam renegociados, o que vinha sendo discutido nos últimos anos e terminou com um acordo firmado em abril prevendo o pagamento dos R$ 34,41 bilhões pela União à estatal.

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados/DF e Municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, disse, em nota, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.