Governo quer usar Fundo Amazônia para indenizar desapropriações

O governo Jair Bolsonaro prepara mudanças nas regras de utilização dos recursos que a Noruega e a Alemanha doaram ao Brasil para bancar projetos do Fundo Amazônia, iniciativa criada em 2008 para apoiar iniciativas de combate ao desmatamento na região amazônica. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do fundo e permitir que seus recursos, que hoje chegam a R$ 3,4 bilhões, possam ser usados, por exemplo, para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação.

Na prática, o que se pretende é usar o dinheiro doado pelos europeus para financiar a compra de terrenos e propriedades localizadas nessas áreas protegidas, eliminando passivos de indenizações acumulados que não foram pagos desde a criação dessas unidades.

Uma segunda mudança pretendida pelo governo vai incluir a redução do número de membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Esse grupo, responsável por criar as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, é formado atualmente por 23 membros, entre representantes do governo federal, governos dos Estados da Amazônia e entidades da sociedade civil. O plano do governo é reduzir esse quadro para algo em torno de sete a dez membros, dando mais poder para a representação federal.

Segundo o governo, muitas unidades de conservação foram criadas em áreas onde já viviam famílias. As indenizações seriam pagas para que essas famílias, que passaram a viver em situação irregular, deixassem o local, mas os pagamentos acabaram não ocorrendo em muitos casos. No Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS), por exemplo, produtores rurais pescadores reclamam indenizações que chegariam a R$ 2 bilhões.

As regras atuais do Fundo Amazônia não preveem a utilização de seus recursos para bancar esse tipo de indenização. O estatuto da iniciativa carimba o dinheiro a projetos que, de alguma forma, atuem no combate ao desmatamento e, consequentemente, levem à redução dos efeitos das mudanças climáticas. Sobre pagamento para retirada de propriedades privadas, o regimento é claro: “Não será passível de apoio o pagamento de indenizações por desapropriação”. O assunto vai ser tratado por Salles na segunda-feira, em reunião com os embaixadores da Noruega e da Alemanha. O encontro foi confirmado pelo representante alemão, Georg Witschel.

O Brasil tem, a rigor, independência para escolher os programas que serão apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los. O fato de mudar as regras no meio do programa também pode criar atritos com os doadores. Trata-se de um fator preocupante, já que o programa vence no fim do ano que vem e há intenção de renová-lo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o órgão brasileiro responsável por administrar a liberação dos recursos e escolher os projetos que podem ser financiados, silencia sobre o assunto. Depois de quatro dias de questionamentos pela reportagem, o banco público limitou-se a informar que não se manifestaria. A Embaixada da Noruega, país que doou R$ 3,2 bilhões para o fundo (94% do total arrecadado), seguiu o mesmo procedimento.

A Embaixada da Alemanha, país que doou R$ 200 milhões, declarou que ainda precisa esclarecer o assunto. “Não temos conhecimento desse plano.”

Histórico

Em 2016, o Ibama negociou com os doadores e chegou a usar, em caráter excepcional, R$ 56,3 milhões para financiar o aluguel de carros e helicópteros para fiscalizar regiões que eram alvo de forte desmatamento. O Brasil possui 334 unidades de conservação federais, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. Boa parte tem passivo fundiário. Atualmente, o ICMBio recebe uma fração (0,5%) das compensações ambientais que são pagas por empreendimentos de infraestrutura com grande impacto ao meio ambiente, como obras de usinas hidrelétricas. A avaliação de técnicos, porém, é de que faltam recursos.

Pelos menos três parques nacionais – Lagoa do Peixe (RS), Lençóis Maranhenses (MA) e Campos Gerais (PR) – já estão na mira do governo para terem suas áreas reduzidas. Isso para que propriedades privadas deixem de fazer parte do perímetro dessas unidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo