Após contingenciamento de recursos feito no início do ano pelo Governo Federal, o Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) o desbloqueio de R$ 799 milhões em emendas parlamentares impositivas. Do montante, R$ 533 milhões serão liberados por meio das indicações individuais dos parlamentares e R$ 266 milhões para as de bancada. Ainda não há informação sobre qual valor será repassado às indicações feitas por deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul.
Além dos valores destinados às emendas, foi anunciado o repasse de R$ 8 bilhões para os ministérios e demais órgãos do Executivo, sendo a maior fatia destinada ao Ministério da Educação. O anúncio foi feito durante apresentação de relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Segundo informado pelo secretário à Agência Brasil, o desbloqueio dos valores foi devido à melhora na previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano, que saltou de 0,81% para 0,85%; ao aumento na arrecadação; e aos dividendos e participações repassados à União pelas empresas estatais.
Com os repasses, foi reduzido o déficit primário estimado e a ‘sobra’ de R$ 12,4 bilhões é que está sendo usada na distribuição, possível ainda dentro da meta fiscal. Entre os valores repassados está multa paga pela Petrobras devido à Operação Lava Jato, no valor de R$ 2,66 bilhões.
Desse valor, R$ 250 milhões serão destinados para as bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
