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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não deixar a prisão em Curitiba para encontrar familiares em São Bernardo de Campo, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a ida do petista ao ABC Paulista para se reunir com familiares após a morte de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, cujo corpo foi enterrado pouco depois da decisão do STF.
O presidente do STF, Dias Toffoli, havia autorizado Lula a se reunir com familiares, mas rejeitou pedido da defesa para que ele pudesse ir ao enterro do irmão. Toffoli apontou em sua decisão que o corpo de Vavá, morto na terça-feira por conta de um câncer, poderia ser levado a uma unidade militar. O sepultamento, entretanto, estava marcado para às 13h e ocorreu pouco depois da decisão do Supremo.
Ao informar o presidente do STF da decisão do ex-presidente, a defesa afirmou que a decisão chegou a Lula depois que seu irmão já havia sido enterrado.
“Diante disso e por entender que o encontro com seus familiares horas após o sepultamento de seu irmão em uma unidade militar, na forma consignada na referida decisão, terá o condão de agravar o sofrimento já bastante elevado de seus membros, o peticionário informou à sua defesa técnica que não tem o desejo de realizar o deslocamento nesta oportunidade”, diz o documento.
Um dos advogados do ex-presidente, Manoel Caetano Ferreiro, que visitou Lula nesta quarta, afirmou que a hora em que a decisão de Toffoli foi tomada, tornou-se inviável que fosse cumprida.
“O presidente não concordaria em se reunir com sua família em um quartel. Ele disse isso claramente, seria um vexame, um desrespeito com a família que ele fosse se encontrar com eles em um momento como esse em um quartel”, disse o advogado, lembrando que a família de Lula o visita toda quinta-feira.
Em nota, o PT classificou de “crueldade” a decisão judicial que terminou por impedir que Lula fosse ao enterro de Vavá, lembrou que há previsão legal para a autorização e que o ex-presidente, preso durante a ditadura militar, pôde deixar a prisão naquela época para acompanhar o enterro de sua mãe.
“Negar-lhe, por ação, protelação ou omissão, o direito de compartilhar, com a família e os amigos, as despedidas ao irmão mais velho é um gesto mesquinho, além de ilegal, que reforça sua condição de preso político, vítima de odiosa armação jurídica”, diz o texto.
IMPOSSIBILIDADE
Em sua decisão, Toffoli disse ter recebido informações da Polícia Federal de que não havia tempo hábil para que Lula fosse ao local do sepultamento no horário marcado. Isso, destacou, “impossibilita o acolhimento do pedido”.
“Além disso, há informações da autoridade policial aportadas aos autos, em especial aquela emanada da Diretoria de Inteligência da PF sobre o risco quanto à segurança dos presentes e dos agentes públicos mobilizados, mormente se levado em conta as notícias veiculadas em redes sociais sobre a convocação de militantes para comparecerem a São Bernardo do Campo, o que corrobora as informações da inteligência policial”, destacou.
Contudo, o presidente do STF afirmou que é um “dever indeclinável do Estado” prestar assistência ao preso, citando previsão legal. Por isso, ele decidiu conceder um habeas corpus de ofício para permitir Lula a se “encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em unidade militar na região”, inclusive com a possibilidade do corpo do falecido “ser levado à referida unidade militar, a critério da família”.
“Fica assegurada a presença de um advogado constituído e vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas. Essas medidas visam garantir a segurança dos presentes, do requerente, e dos agentes públicos que o acompanharem”, acrescentou Toffoli.
O presidente do STF determinou às autoridades competentes que fornecessem “todos os meios necessários para viabilizar o cumprimento da decisão” e determinou a comunicação, com urgência, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A autorização de Toffoli ocorreu após o ex-presidente —que cumpre pena desde abril do ano passado após condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP)— ter tido pedidos semelhantes rejeitados pela Polícia Federal, onde está detido, pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
