O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Banhos negou no início da noite desta sexta (17) um recurso da defesa do ex-presidente Lula que pedia a ele para reconsiderar decisão anterior e, com isso, autorizar a participação do petista no debate da Rede TV!, marcado para as 22h.
A defesa sustentou que a primeira decisão de Banhos, que rejeitou o pedido sem nem sequer analisar o mérito, não havia sido devidamente fundamentada. O ministro do TSE escreveu que se trata de mero inconformismo dos advogados.
Para o magistrado, não cabe à Justiça Eleitoral decidir se um preso pode participar de um debate na TV, porque a prisão foi decretada pela Justiça Federal.
“Há que ser reafirmada, não obstante a argumentação trazida, a decisão ora combatida, na linha de que o comparecimento do agravante [Lula], ou mesmo a utilização de videoconferência, não pode ser determinado pela Justiça Eleitoral, por acarretar indevida intromissão na competência distribuída, por força constitucional, a órgão competente, que, no caso, é a Justiça Federal”, justificou o ministro.
Com a negativa, Lula deverá ficar fora do debate desta noite.
