Novo estatuto da Caixa prevê afastamento de executivos pelo conselho diretor

Os vice-presidentes do banco não poderão mais ser nomeados pelo presidente

Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não mais poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança na competência para escolha dos dirigentes da Caixa consta do novo estatuto do banco, aprovado nesta sexta-feira (19) pela Assembleia Geral do banco, órgão criado com o novo documento para substituir as atribuições do Ministério da Fazenda.

O novo estatuto segue os princípios da Lei das Estatais e prevê que tanto a escolha quanto a destituição de vice-presidentes da Caixa serão feitas pelo Conselho Administrativo, composto por um quarto de membros independentes, depois de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco. Os indicados para estes cargos também deverão ser aprovados pelo Banco Central e passar por avaliação de consultores especializados em recrutamento de executivos.

O novo regulamento torna mais rígidos os critérios de escolha dos indicados para os cargos da vice-presidência, além de manter as antigas exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. O banco deverá ainda seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta anual de governança.

O novo estatuto foi aprovado depois do afastamento pelo presidente Michel Temer de quatro dos 12 vice-presidentes do banco. Os dirigentes afastados são suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção investigadas pela Polícia Federal na Operação Greenfield. Os que não foram afastados passarão por avaliação técnica, informou o Ministério da Fazenda.

Em nota, a Caixa afirma que o novo estatuto começou a ser elaborado em 2016, após a aprovação da Lei das Estatais, e que o processo de mudança contou com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O estatuto deverá ainda ser aprovado pelo Banco Central e só entrará em vigor depois de publicação.