Irmã e viúva de Marielle vão à Justiça para retirar vídeos caluniosos do Youtube

Parlamentar assassinada na semana passada

A irmã e a viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), Anielle Franco e Mônica Benício, ajuizaram uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pedindo a retirada de 38 vídeos da plataforma Youtube que veiculam notícias falsas a respeito da parlamentar assassinada na semana passada. O processo foi distribuído ontem (21) para a 47ª Vara Cível.

A ação é movida contra o Google, responsável pela plataforma Youtube. Anielle e Mônica pedem que seja concedida uma liminar obrigando a retirada do material em 24 horas e proibindo que novos vídeos com conteúdo similar sejam publicados. Elas são representadas pelas advogadas Samara Castro, Evelyn Melo e Juliana Durães. Na petição, as três avaliam que o Youtube já deveria ter excluído os vídeos. “A empresa omitiu-se e continua inerte, trazendo grande mal e transtornos para as autoras e todos da família de Marielle Franco”, escreveram.

Dias após o assassinato da vereadora, as advogadas ajudaram a impulsionar uma campanha pedindo que as pessoas denunciassem os perfis de redes sociais que estavam veiculando informações falsas. Até o momento, mais de 17 mil e-mails foram recebidos e elas estão realizando uma triagem para identificar os casos de maior visibilidade, que mais afetam negativamente a honra de Marielle.

No caso dos vídeos do Youtube, foram identificado 40 postagens, mas duas delas já haviam sido retiradas pelo autor. De acordo com a petição ajuizada, estas publicações ocorreram entre os dias 15 e 20 de março e já alcançaram mais de 13,4 milhões de visualizações.

Papa Francisco telefona e conversa com mãe de Marielle FrancoSegundo as advogadas, o Brasil precisa construir uma jurisprudência para coibir as chamadas fake news. “No caso concreto, como a liberdade de expressão não é garantia constitucional absoluta, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, devido às manifestações apresentadas possuírem conteúdo imoral, ilícito, ilegal e discurso de ódio”, escreveram na ação.

Na argumentação, as advogadas citam a Lei 12.965/2015, conhecida como Marco Civil da Internet, e também o Código Penal, no qual há tipificação do crime de calúnia. “A internet não pode ser uma terra sem lei, onde as pessoas acham que podem fazer o que bem entender e não serão punidas”, registra a ação.

Elas pedem ainda que o juízo determine ao Google que forneça os dados pessoais dos autores das publicações, paraque seja possível processá-los individualmente. “É lícito requerer, por meio de ordem judicial, que a empresa seja obrigada a fornecer os registros de conexão ou os registros de acesso a aplicações de internet, para que as autoras formem um conjunto probatório para futuro processo judicial cível e penal”.

Outras ações

As calúnias também motivaram o PSOL a apresentar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do TJRJ, que publicou texto no Facebook acusando a vereadora de estar “engajada com bandido” e de ter envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. Posteriormente, ela fez nova postagem na rede social admitindo não ter provas que subsidiem as alegações e disse ter se precipitado.

O CNJ já abriu procedimento para investigar o caso. O PSOL manifestou também a intenção de ajuizar uma ação criminal contra a desembargadora.

Outra ação do partido mira o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). A legenda entrou ontem (21) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do  parlamentar. Em uma postagem na sua conta no Twitter, Fraga afirmou que a vereadora havia sido casada com o traficante Marcinho VP e que teve um filho com ele aos 16 anos. Diante da repercussão negativa, o deputado apagou a mensagem com as informações inverídicas. No entanto, muitos usuários continuaram a compartilhá-la.

Assim como a desembargadora, o deputado também admitiu não ter provas do que alegou. Em entrevista a veículos de imprensa, ele disse ter repassado informações sem ter checado a veracidade das mesmas.