CVM abre inquéritos para apurar irregularidade de controladores da JBS

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou hoje (28) a instauração de três inquéritos administrativos para apuração de irregularidades cometidas pelos gestores da JBS e afiliadas. Os três novos inquéritos foram instaurados ontem (27).

O primeiro se refere à inobservância dos deveres do acionista controlador e administradores da JBS, em função de práticas que vieram a público pelo acordo de delação premiada celebrado com o Ministério Público por sete administradores da companhia e sua acionista controladora, a J&F Investimento.

O segundo inquérito apura eventuais irregularidades relacionadas à inobservância dos deveres fiduciários dos administradores da BRF devido a notícias divulgadas pelo acordo de delação premiada firmado por administradores e controladores da JBS com o Ministério Público Federal (MPF).

Os três inquéritos são oriundos de processos administrativos anteriores abertos pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM em 2017, após notícias veiculadas a respeito da delação de acionistas controladores da companhia. Os três se encontram em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE/CVM).

Em nota divulgada esta tarde, a J&F afirmou que “a colaboração prestada por executivos e pela companhia, seja por meio de acordos de colaboração premiada, no primeiro caso, seja em acordos de leniência, no segundo caso, determina, como pactuado, uma abstenção de medidas persecutórias por parte da administração pública”. A J&F reforçou que esse pacto “sujeita o Estado como um todo, e, portanto, todos os seus órgãos, inclusive as autarquias, a exemplo da CVM”.