Bancos não poderão restringir acesso de concorrentes a algumas operações

A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional

Nos próximos meses, os bancos não poderão impedir ou restringir parcialmente o acesso de instituições de pagamento, como Cielo e Pagseguro, a cinco tipos de operações bancárias. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os bancos não poderão limitar o acesso a débitos autorizados pelo titular de qualquer conta de depósito (mantida em bancos) ou de pagamento (contas digitais). Eles também não poderão restringir emissões de boletos, transferências entre contas numa mesma instituição, transferências eletrônicas disponíveis (TED) e documento de crédito (DOC).