Aneel aprova medida que destrava venda de distribuidora da Eletrobras no AM

A privatização da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras cuja venda é considerada a mais complexa, teve um avanço nesta terça-feira (21).

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, por unanimidade, a divisão da companhia em duas: a Eletrobras Distribuição Amazonas, que deverá ser vendida, e a Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia, que continuará parte da estatal.

Com a divisão da empresa (chamada de “desverticalização”), a Amazonas Distribuição poderá continuar recebendo recursos da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, um encargo incluso na conta de luz dos consumidores), “sem os quais não seria viável manter a operação da empresa”, segundo relatório da Aneel.

No dia 30 de agosto, ainda está programada a venda de outras três distribuidoras da Eletrobras no Norte do país: em Roraima, Rondônia e Acre.

No entanto, os leilões sofrem com entraves. De um lado, sindicatos do setor tentam barrar judicialmente as vendas. De outro, o governo tenta aprovar, no Senado Federal, um projeto de lei que transfere dívidas bilionárias das empresas à conta de luz do consumidor. A medida, defendem analistas do setor, é necessária para atrair compradores e evitar a liquidação das empresas.

Ao todo, a estatal colocou à venda seis distribuidoras. Uma delas, a Cepisa (Piauí), já foi vendida, à Equatorial Energia. A venda da Ceal (Alagoas) está travada por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu a uma ação movida pelo governo alagoano.