Senado pode votar urgência para projeto que regulamenta apps de transporte

A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados

O Senado pode votar nesta terça-feira (26/9) requerimento de urgência para que o plenário da Casa aprecie um projeto que trata da regulamentação dos aplicativos de serviço de transporte individual, como Cabify, 99 e Uber. O projeto (PLC 28/2017) está atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas poderá ser votado diretamente no plenário se for aprovado o requerimento.
 
A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras Os profissionais que trabalham com táxi têm argumentado que a regulamentação torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.

Já os aplicativos se uniram contra a proposta. “Se isso acontecer, se projeto for aprovado, o texto, que não chegou a ser efetivamente debatido, pode virar lei a qualquer momento e inviabilizar a atuação dos aplicativos no País”, afirma trecho de mensagem distribuída pelo Uber.