Segurança rejeita notificação obrigatória por hospitais de violência contra LGBT

Parecer contrário

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou projeto que obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays (PL 6424/13).

A proposta do deputado Paulão (PT-AL) determina que a regra valha tanto para estabelecimentos públicos quanto privados.

O relator, deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) apresentou parecer contrário ao projeto. Ele afirma que o sistema de notificação compulsória foi criado com a intenção de resguardar a saúde pública e permitir uma resposta adequada das autoridades nos casos de doenças consideradas de alto potencial epidêmico ou pandêmico.

“Transformar a notificação compulsória em um simples instrumento de coleta de dados traz o risco de perverter a finalidade de um sistema fundamental para a saúde dos brasileiros”, explicou o parlamentar.

Para Ezequiel Teixeira, atos de violência são praticados em todo território nacional, “uma vez que atos de dessa natureza não se operam apenas em detrimento de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays”, destacou o parlamentar.

Tramitação

A proposta ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.