Justiça impede prefeitura de SP de remover à força dependentes químicos
Usuários de drogas se concentram na Praça Princesa Isabel, após ações de desocupação da Cracolândia
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Usuários de drogas se concentram na Praça Princesa Isabel, após ações de desocupação da Cracolândia
A Justiça derrubou hoje (28), a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do estado, a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente – contra a vontade da pessoa – usuários de drogas da região da Cracolândia para avaliação médica.
A prefeitura pretendia remover à força os usuários para que um médico avaliasse a necessidade de internação compulsória. Caso o médico recomendasse a internação, seria necessária autorização judicia, procedimento já adotado atualmente.
Na decisão de hoje, o desembargador Reinaldo Miluzzi considerou relevantes os fundamentos do Ministério Público e da Defensoria Pública para derrubar a medida da prefeitura paulistana.
O desembargador também retirou o segredo de Justiça do processo.
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