Medida provisória foi aprovada durante madrugada
Com a aprovação da medida provisória que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de derivados de petróleo, a Câmara dos Deputados perdoou R$ 54 bilhões devidos por empresas gigantes do petróleo, de acordo com Kléber Cabral, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal).
O cálculo feito pela Associação usou como base documentos da Receita Federal obtidos pelo site UOL. O valor se refere a tributos cobrados das companhias entre 1997 e 2014, cujo pagamento as empresas questionavam.
O texto base da MP 795 foi aprovado pelos deputados em sessão tumultuada na madrugada do dia 29 e seus detalhes, na quarta-feira (6), mesmo dia em que foi enviada para apreciação do Senado. A Medida Provisória está em vigor, mas perde sua validade em 15 de dezembro se não for aprovada pelos senadores.
Muitas empresas pressionam o governo pela aprovação da medida e ameaçam não assinar os contratos que ganharam no último leilão –vencido por gigantes do setor como Shell, Total, BP e Statoil– para explorar blocos de petróleo no pré-sal. Elas afirmam que as regras tributárias devem garantir “segurança jurídica” para trabalharem no Brasil.
A Receita e o Ministério da Fazenda contestam os estudos da Unafisco e afirmam que as petroleiras têm R$ 38 bilhões em dívidas tributárias decorrentes do envio de dinheiro ao exterior. “A Receita Federal passou a contestar esse tipo de contrato e a autuar as empresas. Acumularam-se autos de infração da ordem de R$ 38 bilhões”, explicam por meio de nota assinada em 24 de novembro.
Em entrevista ao UOL, o presidente da Unafisco, Kléber Cabral, disse que é preciso somar: as dívidas não pagas e que estão sendo perdoadas, no total de R$ 38 bilhões; o que as empresas pagaram e deveria ser devolvido, no total de R$ 11,14 bilhões;além de R$ 5 bilhões que o grupo Schahin foi condenado a pagar, mas ainda não pagou. A soma dos três dá R$ 54,14 bilhões, o valor total perdoado pelo governo, segundo a Unafisco.
“Por que a Receita não informou esses R$ 38 bilhões na sua primeira nota?”, questiona Cabral. “Ela levou a erro os deputados. Disse que tinha R$ 11 bilhões e não falou dos R$ 38 bilhões. E também não informou que a Receita está ganhando [esses recursos contra as empresas]”.
