Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil a fundo de defesa LGBT

Declarações foram feitas em 2011

A condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele terá que indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), mas ainda cabe recurso.

A ação civil pública teve como base as declarações do parlamentar ao programa “Custe o que Custar”, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011. Nele, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente.

Na primeira instância, a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida com proteção e dignidade às pessoas.

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil, sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirmou a juíza.

À época, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, mas a juíza afirmou que ela não se aplica neste caso.

“Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, argumentou.

Procurada pelo jornal O Globo, a assessoria do deputado Jair Bolsonaro ainda não tinha se pronunciado sobre a nova decisão.