Renan recorre ao STF contra decisão de afastamento da presidência do Senado

Senador foi afastado da presidência do Senado por decisão de ministro

O presidente Senado, Renan Calheiros (PMDB), entrou com recurso nesta terça-feira (6) contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, que o afastou da presidência do Senado Federal nesta segunda-feira (5). O recurso será julgado pelo próprio ministro.

A defesa de Calheiros alega em primeiro lugar que o processo penal contra o presidente do Senado deveria ter a autorização de 2/3 (dois terços) dos deputados, como ocorre no processo de impeachment de presidentes da República.

Ainda de acordo com o recurso, a decisão do ministro Marco Aurélio violaria os princípios do “devido processo legal e da separação de poderes”. Segundo o documento, a decisão do STF violaria “os pontos cardeais do Estado de Direito: 1) o princípio da legalidade; 2) o princípio do devido processo legal; 3) o princípio da Separação dos Poderes; 4) o princípio da inafastabilidade da jurisdição”.

O texto do recurso ainda cita que a decisão do ministro poderia provocar “prejuízo ao equilíbrio institucional” do Senado, e ameaçar a votação de projetos importantes, como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congela os investimentos do governo federal pelos próximos 20 anos.

Além do recurso, uma ação foi expedida no Supremo pela defesa de Renan, pedindo a suspensão da decisão do afastamento do senador, por meio de um mandado de segurança. Esse recurso será julgado pela ministra Rosa Weber.

Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan por meio da concessão de uma liminar a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. A ação pedia que Calheiros deixasse a presidência do Senado pois não poderia permanecer na linha de sucessão da presidência da República sendo réu em um processo criminal.

No primeiro dia de dezembro, Renan se tornou réu por desvio de dinheiro público. Ele foi acusado de utilizar parte de sua verba parlamentar para pagar a pensão alimentícia de uma filha. O desvio teria sido maquiado com a simulação do aluguel de carros para o gabinete de Calheiros.

(sob supervisão de Evelin Araujo)