Declarações ocorreram no debate A Situação da Liberdade de Expressão no Brasil
O relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, considera que a violência contra jornalistas e a falta de políticas sobre diversidade e pluralismo nos meios de comunicação do Brasil são problemas para a democracia brasileira.
No entanto, Lanza citou como exemplos positivos no país o Marco Civil da Internet e a Lei de Acesso a Informação. As declarações ocorreram no debate A Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, organizado pela Ong Artigo19 e feito, na noite de hoje (26), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
“Nos últimos anos, o Brasil mostra avanços interessantes sobretudo em matérias sobre acesso a informação pública e a lei do Marco Civil da Internet. A lei do direito de resposta é muito importante também. Persistem desafios e há temas que não foram superados: a violência contra jornalistas marcada por assassinatos, por intimidação, e há impunidade desses crimes”, disse o relator.
Publicação
Na ocasião também foi lançada uma publicação em português com um compilado de todos os capítulos dos Relatórios Anuais da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destinados à análise da situação brasileira do período entre 2000 e 2015. Antes, o material só estava disponível em inglês e espanhol.
Lanza também demonstrou preocupação com interferências do governo federal na direção daEmpresa Brasil de Comunicação (EBC), como a extinção do Conselho Curador, e com a conversão da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele considera as duas ações um retrocesso.
“O Brasil havia avançado na comunicação pública, através do fortalecimento da EBC, da televisão pública, agora há uma série de medidas que manifestamos preocupação porque há retrocessos”, disse, acrescentando que há uma situação de monopólio das empresas de comunicação no país. “O relatório das Nações Unidas mostra que é importante manter a autonomia e independência da televisão pública. Agora recebemos a notícia que foi cassado o conselho consultivo [Conselho Curador] da TV pública brasileira que teria participação da sociedade civil e isso tem repercussão na linha editorial, na programação”.
Manifestações
A repressão violenta por parte do estado contra manifestantes também foi citada pelo relator da OEA. Segundo ele, há uso desproporcional da força pra reprimir protestos, supressão de materiais, inclusive de jornalistas e vigilância de líderes de movimentos sociais, enquanto o que deveria ocorrer era facilitar e proteger aqueles que estão exercendo seu direito de manifestar, como deveria ser em uma democracia.
“Hoje mais do que nunca é importante retomar a defesa da liberdade”, disse. “Vários temas me preocupam. O exercício de manifestação por um lado, por outro o uso excessivo da força, sobretudo sobre grupo específico vulneráveis como estudantes, os defensores da terra, as mulheres. E aos jornalistas que cobrem as manifestações, que cumprem função fundamental para mostrar o que está se passando”, disse.
