Um deles é a chamada ‘Lei da Mordaça’ em Campo Grande

Pelo menos nove Assembleias Legislativas e 17 Câmaras municipais possuem projetos visando proibir a chamada ‘doutrinação ideológica’, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Alagoas foi o primeiro estado a adotar a política, que também foi proposta na capital sul-mato-grossense.

Aprovado por unanimidade na Assembleia alagoana, o projeto de lei batizado de ‘Escola Livre’ foi proposto pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB) e vetado pelo governador Renan Filho (PMDB). O veto foi derrubado pelos parlamentares. O Sindicato de Professores do estado pretende questionar a decisão por meio de ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

‘Lei da Mordaça’

Em Campo Grande, o projeto de Lei 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB) foi apelidado de ‘Lei da Mordaça’ e tinha como objetivo a fixação de cartazes em escolas, avisando que professores não poderiam falar sobre política ou sexualidade em sala de aula. Apesar do projeto ter sido vetado em abril pelo prefeito Alcides Bernal (PP), a Câmara pode derrubar o veto, como em Alagoas.

O projeto se baseou em um outro, de 2014, de Alceu Bueno, que renunciou a seu cargo de vereador depois de ser réu em um processo que investiga exploração sexual de adolescentes. A inspiração para o projeto veio da organização ‘Escola Sem Partido’.