Ministro da Fazenda de Dilma classifica nova meta fiscal de ‘cheque especial’

Para Nelson Barbosa, princípios são os mesmos adotados por Dilma

Em mensagem publicada hoje (21) no perfil da presidenta afastada Dilma Rousseff no Facebook, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa classificou a nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões, anunciada ontem (20) pela equipe econômica do governo do presidente interino Michel Temer, de um ‘cheque especial’ e um ‘piso fiscal’, representando um ‘valor máximo’ capaz de acomodar cenários mais pessimistas de redução de receita e aumento das despesas.

“Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo [Temer] por seguir a estratégia fiscal anunciada no início deste ano [pelo governo Dilma], qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União”, disse Barbosa.

Ao anunciar a nova meta, Meirelles afirmou que a projeção de déficit primário, de R$ 170,5 bilhões em 2016, é ‘realista’ e resulta da frustração de receitas e aumento de despesas devido a questões como a renegociação da dívida dos estados e pagamentos atrasados. Enquanto o governo federal deve ter déficit, a estimativa para estados e municípios é de um superávit primário de R$ 6,5 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, parte das despesas será descontingenciada para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços.

Meirelles afirmou que o governo projeta receita líquida de R$ 1,077 trilhão para este ano, o que representa queda real de 4% em relação ao que estava previsto. Acrescentou que o governo anterior “superestimou” as receitas. De acordo com o ministro, o aumento de despesas é da ordem de R$ 19,9 bilhões.

Para Nelson Barbosa, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pela sua gestão à frente do Ministério da Fazenda. A iniciativa no entanto, ressaltou, foi prejudicada pela crise política que o país atravessa.

“Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso. Neste momento, tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde”.

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda, o “realismo fiscal” e a mudança de foco do ajuste econômico para a reforma fiscal “já estão em prática desde o início deste ano”.

“O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início deste ano [pelo governo Dilma]. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal””, afirmou Barbosa.