Militares contribuirão para reforma da Previdência posteriormente, diz ministro

Aposentadoria de civis

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (24) que os militares “darão a sua contribuição” para a reforma da Previdência, mas que isso ocorrerá de forma separada da proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo deve enviar ao Congresso ainda este ano com mudanças nas regras de aposentadoria dos trabalhadores civis.

Jungmann voltou a ponderar que o regime previdenciário dos militares é distinto do dos trabalhadores civis e que mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas podem ser feitas por meio de uma lei complementar.

“A Constituição trata os servidores civis e militares de forma diferente, então não dá para colocar todos juntos no mesmo pacote. Os direitos e deveres são muito diferentes. Os militares não fazem greve, não têm hora extra, não podem ter outros empregos e pode ser removido a qualquer tempo. O militar ainda tem um contrato não escrito de entregar a vida para defender o país. Então, não dá para colocar junto. Temos o maior respeito e entendimento do papel do servidor civil. Claro que vamos dar contribuição e temos contribuir”.

Sobre a aposentadoria para filhas de militares, tema polêmico no debate acerca da reforma da Previdência, Jungmann lembrou que o benefício foi extinto há 15 anos e que os impactos com essas pensões têm caído ao longo do tempo.

“O que você tem hoje são aquelas [pensões] que estavam dentro do que mandava a lei, não pode retroagir. Hoje em dia é muito menor e vai desaparecer daqui uns anos. E, em segundo lugar, desde 2001, que a contribuição dos militares para o déficit da previdência é decrescente”, disse o ministro.