MEC quer tirar dinheiro de programas para ampliar repasse a estados e municípios

O PNE é uma lei federal que prevê 20 metas

O Ministério da Educação (MEC) quer rever o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e programas da educação básica como o Mais Educação, que incentiva a educação integral nas escolas, para aumentar o investimento por aluno destinado a estados e municípios. De acordo com a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, um diagnóstico preciso dos projetos vai possibilitar a ampliação dos repasses.

“O Pronatec tem uma evasão de 65% e um investimento de R$ 15 bilhões. O programa poderia ser avaliado, revisto, de tal modo que se possa alocar recursos previstos para ampliar o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, disse a secretária em audiência pública hoje (7) na Câmara dos Deputados para avaliar o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Redistribuição

Segundo Maria Helena, o investimento no Pronatec é superior à complementação de R$ 10 bilhões da União aos estados e municípios por meio do Fundeb. “Parte do Pronatec é essencial, como os cursos técnicos das instituições federais. A parte da formação continuada e cursos de curta duração também é relevante, mas é possível fazer parcerias de modo que o MEC não precise colocar recursos e utilize parte desses recursos para melhorar o per capita do Fundeb e a complementação. Os estados e municípios estão sufocados e isso precisa ser considerado.”

O PNE determina a definição e implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. O cálculo ainda não foi definido, mas a intenção é que entrem na conta recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores. Pelo PNE, o CAQ inicial (CAQi) deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, prazo que vence no próximo dia 24.

Em ano de ajuste fiscal, o financiamento torna-se o grande nó do PNE. Maria Helena defende que os programas da pasta sejam reavaliados para que os investimentos sejam redistribuídos para “ampliar os recursos per capita para os estudantes”. “Ninguém é contra o CAQi, mas é preciso ver as alternativas nesse período de crise”, ponderou.

Além do Pronatec, a secretária executiva do MEC diz que pretende rever programas voltados à educação básica, como o Mais Educação. “Há um desencontro, há mais estudantes no programa do que os registrados no Censo Escolar.” Maria Helena também citou as bolsas ofertadas aos professores, entre outras iniciativas, pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) como projetos passíveis de cortes. “São investidos R$ 4,8 bilhões em bolsas para professores e não temos avaliação dessas bolsas”.

O Pibid oferece bolsas para que alunos de licenciatura atuem dentro das escolas públicas, com a orientação de um docente, para fortalecer a formação dos futuros professores e incentivá-los a lecionar no ensino básico. Já o Parfor é destinado a complementar a formação dos professores.

O foco das reavaliações dos programas será a educação básica, do ensino infantil ao ensino médio, segundo Maria Helena.

Gestão anterior

Uma tentativa de otimizar os programas da educação básica já havia sido anunciada no fim de março pelo ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A intenção era concentrar os esforços do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) – ação para alfabetizar as crianças até os 8 anos de idade – no Pibid  e no Mais Educação em 26 mil escolas que concentram os piores resultados em avaliações nacionais.

Segundo Maria Helena, a iniciativa anunciada por Mercadante está parada por falta de recursos. “Tem muita coisa que foi anunciada a está sem recurso, tem que avaliar com calma”, disse à Agência Brasil.