Conselho de Ética tem cinco dias para dizer se aceita processo contra Jucá

Uma representação do PDT foi protocolada ontem 

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), tem cinco dias úteis para dizer se vai acolher ou não uma representação do PDT protocolada nesta terça-feira (24) com objetivo de cassar o mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No documento assinado pelo senador Telmário Mota (RR) e pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, Jucá é acusado de obstrução de Justiça. O pedido foi motivado depois que ontem (24) a Folha de S.Paulo divulgou reportagem com trechos de uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

“É inadmissível que um senador da República se utilize da influência que possui, unicamente em razão da função pública, para obstaculizar os trabalhos da polícia e o funcionamento do Poder Judiciário. A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o Senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar”, diz a representação ressaltando que o senador quebrou o decoro parlamentar.

Delcídio do Amaral

Na representação do PDT, o caso é comparado ao de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que neste mês teve o mandato de senador cassado também sob acusação de obstrução de Justiça. Delcídio foi gravado por Bernado Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, sugerindo um plano de fuga e uma mesada para que o executivo não fizesse acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o senador também era líder do governo de Dilma Rousseff no Senado. “Acho os indícios mais graves que os do senador Delcídio. O Senado não pode ter dois pesos e duas medidas”, disse Telmário.

Jucá

Ao chegar ao Senado, o senador Romero Jucá disse apenas que Telmário, seu rival político no estado, não tem legitimidade para representá-lo no conselho de ética. Isso porque, segundo Jucá, a esposa de Telmário está “prestes a ser presa”.

Em reposta a acusação de Jucá, Telmário confirmou que sua esposa responde a processo e disse que quando a Justiça entender que ela deverá pagar, ela o fará. O senador destacou que sua mulher não concorre a uma eleição há mais de 20 anos e que, ao contrário do que Jucá fez com ex-mulheres, nunca tentou escondê-la atrás de mandato.

Ex-deputada estadual e mulher de Telmário, Suzete Macedo de Oliveira, foi condenada pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de reclusão pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público conhecido como escândalo dos afanhotos. O esquema consistia no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do governo de Roraima, para a distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

A Justiça de Roraima pediu a prisão de Suzete e outras cinco pessoas. O pedido de prisão do Ministério Público foi feito com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pode haver cumprimento da pena de prisão a partir da decisão de segunda instância. O Tribunal Regional Federal (TRF) negou à ex-parlamentar pedido de habeas corpus preventivo. Suzete está foragida da Justiça.